8014084-03.2023.8.05.0080

Restituição de Coisas ApreendidasFabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

JOAO DE DEUS VITORIO DE JESUS

CPF 112.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:22

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:22

Intimado em Secretaria

28/05/2025, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:33

Processo Reativado

16/05/2025, 15:32

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:26

Baixa Definitiva

14/02/2025, 11:26

Intimado em Secretaria

30/10/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:44

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)

15/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

07/08/2024, 02:30

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 16:51

Despacho

•16/05/2025, 15:31

Despacho

•15/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 18:34

Decisão

•29/09/2023, 10:51