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8033747-69.2022.8.05.0080
Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
LEILSON SANTOS BOMFIM
THOMAS SILVA PORTUGAL
CARLA DA SILVA ALMEIDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
12/03/2026, 14:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0088290-3)
12/03/2026, 14:32Publicado Decisão em 24/02/2026.
25/02/2026, 09:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 09:02Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
23/02/2026, 10:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2026, 15:43Outras Decisões
20/02/2026, 16:20Conclusos #Não preenchido#
05/02/2026, 12:32Juntada de Petição de CR AGR RESP
05/02/2026, 11:25Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 13:20Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/02/2026, 11:13Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
22/01/2026, 11:30Recurso Especial não admitido
14/01/2026, 21:03Conclusos #Não preenchido#
12/12/2025, 17:16Juntada de Petição de CR RESP.2025
11/12/2025, 22:09Documentos
Decisão
•22/02/2026, 15:43
Decisão
•20/02/2026, 16:20
Decisão
•21/01/2026, 16:55
Decisão
•14/01/2026, 21:03
Acórdão
•17/11/2025, 12:57
Despacho
•01/10/2025, 10:13
Despacho
•30/09/2025, 19:42
Decisão
•11/09/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•17/07/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 21:20
Petição
•17/02/2025, 20:01
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 14:38
Sentença
•30/12/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 18:48