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8045575-40.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2024
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
MARCELO COHIM SABACK DE OLIVEIRA
CPF 083.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ALEX SANDRE LEONI BARBAS II
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 17:51Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 17:51Baixa Definitiva
25/04/2025, 17:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:48Decorrido prazo de MARCELO COHIM SABACK DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:24Publicado Ementa em 06/03/2025.
27/02/2025, 04:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025, 04:19Juntada de Petição de certidão
25/02/2025, 16:35Conhecido o recurso de MARCELO COHIM SABACK DE OLIVEIRA - CPF: 083.252.515-49 (AGRAVANTE) e provido em parte
25/02/2025, 11:16Conhecido o recurso de MARCELO COHIM SABACK DE OLIVEIRA - CPF: 083.252.515-49 (AGRAVANTE) e provido em parte
25/02/2025, 08:48Deliberado em sessão - julgado
24/02/2025, 19:50Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 17:49Incluído em pauta para 17/02/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
29/01/2025, 17:39Solicitado dia de julgamento
21/01/2025, 09:02Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024, 11:09Documentos
Acórdão
•25/02/2025, 08:48
Decisão
•23/07/2024, 19:03
Decisão
•23/07/2024, 18:07
Documento Comprobatório
•21/07/2024, 18:04