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8071177-30.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VERA HAGE MIDLEJ BRITO
CPF 049.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de VERA HAGE MIDLEJ BRITO em 08/08/2025 23:59.
15/03/2026, 11:08Decorrido prazo de VERA HAGE MIDLEJ BRITO em 08/08/2025 23:59.
15/03/2026, 10:17Publicado Sentença em 25/07/2025.
15/03/2026, 05:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 05:43Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/12/2025, 12:52Juntada de certidão
15/12/2025, 12:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
25/09/2025, 04:16Expedição de intimação.
08/09/2025, 08:00Ato ordinatório praticado
08/09/2025, 07:59Expedição de Ofício.
07/09/2025, 19:20Juntada de certidão
05/09/2025, 11:50Juntada de Petição de petição
16/08/2025, 12:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 13:53Expedição de intimação.
23/07/2025, 08:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 08:41Documentos
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 08:00
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 07:59
Sentença
•23/07/2025, 08:41
Sentença
•09/07/2025, 20:14
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•30/01/2025, 15:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/08/2024, 17:06
Sentença
•23/07/2024, 19:13
Sentença
•23/07/2024, 19:13
Sentença
•23/07/2024, 19:13