8075560-51.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 73.207,58

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARGARIDA OLIVEIRA SILVA

CPF 350.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de MARGARIDA OLIVEIRA SILVA em 03/06/2025 23:59.

16/02/2026, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

16/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de MARGARIDA OLIVEIRA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 03:53

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2025, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 06:50

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 17:32

Juntada de certidão

22/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de MARGARIDA OLIVEIRA SILVA em 29/09/2025 23:59.

19/10/2025, 20:24

Publicado Sentença em 15/09/2025.

19/10/2025, 19:48

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 06:51

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 06:50

Sentença

•09/09/2025, 20:35

Sentença

•09/09/2025, 20:35

Sentença

•09/09/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:42

Petição

•06/12/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2024, 12:30

Sentença

•23/07/2024, 19:13

Sentença

•23/07/2024, 19:13

Sentença

•23/07/2024, 19:13

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 09:56