8081122-41.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ISAC DE ANDRADE SANTOS

CPF 058.***.***-07

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:57

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 20:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de ISAC DE ANDRADE SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de ISAC DE ANDRADE SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de ISAC DE ANDRADE SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de ISAC DE ANDRADE SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:57

Decorrido prazo de ISAC DE ANDRADE SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de ISAC DE ANDRADE SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:46

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 23:14

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:36

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:36

Despacho

•14/10/2025, 10:42

Despacho

•16/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/12/2024, 11:04

Sentença

•23/07/2024, 19:31

Sentença

•23/07/2024, 19:31

Sentença

•23/07/2024, 19:31