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8080326-50.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 27.236,87
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
HUGO CARDOSO DE SOUZA FALCON
CPF 053.***.***-21
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RICARDO TAGLIACOLLI NASCIMENTO DOS ANJOS
OAB/BA 66340•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de HUGO CARDOSO DE SOUZA FALCON em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 03:09Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.
29/01/2026, 16:48Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 16:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 09:27Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 09:26Juntada de certidão
27/01/2026, 09:25Decorrido prazo de HUGO CARDOSO DE SOUZA FALCON em 03/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:51Publicado Sentença em 19/09/2025.
30/09/2025, 23:07Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
30/09/2025, 23:07Comunicação eletrônica
17/09/2025, 11:09Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025, 11:09Homologado o pedido
15/09/2025, 16:53Conclusos para julgamento
14/08/2025, 15:02Juntada de certidão
14/08/2025, 15:02Documentos
Ato Ordinatório
•27/01/2026, 09:27
Ato Ordinatório
•27/01/2026, 09:26
Sentença
•15/09/2025, 16:53
Sentença
•15/09/2025, 16:53
Sentença
•15/09/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 11:37
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 11:36
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•02/10/2024, 17:49
Sentença
•23/07/2024, 19:36
Sentença
•23/07/2024, 19:36
Sentença
•23/07/2024, 19:36