8085305-89.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FERNANDO CAMPOS BATISTA

CPF 423.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS BATISTA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

18/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

18/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 19:09

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 19:09

Juntada de decisão

15/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:33

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS BATISTA em 09/08/2024 23:59.

04/10/2024, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Publicado Sentença em 26/07/2024.

07/08/2024, 01:36

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 19:09

Acórdão

•12/11/2025, 11:08

Despacho

•26/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:25

Recurso Interno - Agravo Interno

•19/08/2025, 15:24

Decisão

•06/08/2025, 17:53

Decisão

•06/08/2025, 17:53

Decisão

•06/08/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:33

Sentença

•23/07/2024, 19:17

Sentença

•23/07/2024, 19:17

Sentença

•23/07/2024, 19:17