8088527-65.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2023

Valor da Causa

R$ 797,97

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELITANIA FERNANDES RIBEIRO

CPF 615.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/BA 65405•Representa: ATIVO

BIANCA SANTOS MANGALDES DE SOUZA

OAB/BA 76648•Representa: ATIVO

RAABE SANTOS LOPES

OAB/BA 67110•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 23:03

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:09

Expedição de intimação.

15/04/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:12

Homologado o pedido

14/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de ELITANIA FERNANDES RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.

20/02/2026, 21:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

20/02/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

20/02/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:40

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 08:12

Sentença

•14/04/2026, 22:05

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/07/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/09/2024, 14:11

Sentença

•23/07/2024, 19:14

Sentença

•23/07/2024, 19:14

Sentença

•23/07/2024, 19:14

Decisão

•18/07/2023, 12:31

Decisão

•17/07/2023, 17:48