8088453-45.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CAROLINA DE ALMEIDA ANDRADE

CPF 807.***.***-87

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA KLOSE DE SENNA

OAB/BA 50665•Representa: ATIVO

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:44

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

28/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:24

Recebidos os autos

22/04/2026, 09:24

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 09:24

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:44

Decisão

•28/04/2026, 14:20

Decisão

•26/11/2025, 13:18

Decisão

•25/11/2025, 15:33

Sentença

•04/08/2025, 12:43

Sentença

•31/07/2025, 14:52

Petição

•23/04/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:12

Despacho

•23/07/2024, 20:19

Despacho

•23/07/2024, 20:19

Despacho

•23/07/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 21:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2023, 19:33

Sentença

•01/03/2023, 14:37