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8100710-39.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2021
Valor da Causa
R$ 44.987,35
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JORGE SILVA CAVALCANTE
CPF 459.***.***-53
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
FABIANA PRATES CHETTO
OAB/BA 19693•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE SILVA CAVALCANTE em 10/05/2023 23:59.
08/05/2026, 11:59Publicado Sentença em 25/04/2023.
08/05/2026, 06:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 06:56Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 17:32Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/04/2025, 06:09Conclusos para decisão
26/04/2025, 11:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jorge Silva Cavalcante Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8100710-39.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
25/09/2024, 00:00Expedição de ato ordinatório.
20/09/2024, 07:13Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 07:13Expedição de Ofício.
19/09/2024, 19:30Juntada de certidão
19/09/2024, 07:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
20/08/2024, 03:19Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 16:47Publicado Sentença em 26/07/2024.
07/08/2024, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
07/08/2024, 00:46Documentos
Decisão
•29/04/2025, 06:09
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 07:13
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 07:13
Sentença
•23/07/2024, 19:21
Sentença
•23/07/2024, 19:21
Sentença
•23/07/2024, 19:21
Ato Ordinatório
•02/09/2023, 19:53
Ato Ordinatório
•02/09/2023, 19:53
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/05/2023, 10:59
Sentença
•20/04/2023, 20:44
Sentença
•20/04/2023, 20:44
Sentença
•20/04/2023, 20:44
Despacho
•24/10/2022, 10:33
Despacho
•17/09/2021, 14:59
Documento de Comprovação
•13/09/2021, 08:55