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8097494-65.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RAIMUNDO CESAR DOS SANTOS
CPF 066.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MATHEUS SOUZA GALDINO
OAB/BA 31500•Representa: ATIVO
ALBERONE LOPES LATADO FILHO
OAB/BA 16380•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 16:05Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.
25/02/2026, 05:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 05:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 21:01Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
13/02/2026, 05:12Publicado Certidão em 06/05/2025.
13/02/2026, 03:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
13/02/2026, 03:06Ato ordinatório praticado
20/01/2026, 16:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 03:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 03:10Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 16:04Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 16:04Expedição de intimação.
21/10/2025, 17:50Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 17:50Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 16:14Documentos
Ato Ordinatório
•23/02/2026, 21:01
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 16:38
Ato Ordinatório
•21/10/2025, 17:50
Ato Ordinatório
•21/10/2025, 17:50
Petição
•16/05/2025, 16:14
Sentença
•27/11/2024, 00:17
Sentença
•27/11/2024, 00:17
Sentença
•27/11/2024, 00:17
Decisão
•23/07/2024, 17:45
Decisão
•23/07/2024, 17:45
Documento de Comprovação
•23/07/2024, 16:55