8100518-38.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentençaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-89

Autor

ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 564.***.***-20

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PRATES OLIVEIRA

OAB/BA 43927•Representa: ATIVO

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.

23/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 23/07/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO - ME em 23/07/2025 23:59.

23/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:07

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO - ME em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:07

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 23/07/2025 23:59.

22/03/2026, 23:07

Publicado Despacho em 01/07/2025.

22/03/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 21:34

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:52

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:52

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 10:45

Sentença

•09/12/2025, 18:39

Despacho

•04/11/2025, 13:09

Despacho

•04/11/2025, 11:09

Despacho

•08/10/2025, 09:51

Despacho

•07/10/2025, 14:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2025, 18:58

Petição

•03/10/2025, 18:58

Despacho

•27/06/2025, 10:15

Despacho

•04/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:13

Acórdão

•29/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:59

Sentença

•24/07/2024, 11:50

Sentença

•23/07/2024, 20:06