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8107143-88.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JANDARK TEREZA BATISTA DE SOUZA CERQUEIRA
CPF 598.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JANDARK TEREZA BATISTA DE SOUZA CERQUEIRA em 05/06/2025 23:59.
12/02/2026, 15:03Decorrido prazo de JANDARK TEREZA BATISTA DE SOUZA CERQUEIRA em 05/06/2025 23:59.
12/02/2026, 10:10Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
12/02/2026, 08:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/02/2026, 08:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
15/10/2025, 01:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
14/10/2025, 23:49Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 09:57Baixa Definitiva
16/09/2025, 09:57Juntada de certidão
16/09/2025, 09:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025, 05:57Expedição de ato ordinatório.
06/05/2025, 07:40Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 07:39Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025, 07:38Juntada de certidão
06/05/2025, 07:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
01/10/2024, 22:02Documentos
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 07:40
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 07:39
Sentença
•23/07/2024, 19:17
Sentença
•23/07/2024, 19:17
Sentença
•23/07/2024, 19:17
Decisão
•15/08/2023, 14:19
Decisão
•15/08/2023, 09:30