8173270-42.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

08/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 04:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:31

Mandado devolvido Positivamente

12/10/2025, 01:08

Expedição de intimação.

10/10/2025, 10:10

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:09

Mandado devolvido Positivamente

07/10/2025, 01:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de ofício.

01/10/2025, 10:53

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:15

Despacho

•10/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2024, 23:52

Despacho

•23/07/2024, 20:14

Despacho

•23/07/2024, 20:14

Despacho

•23/07/2024, 20:14

Petição

•06/11/2023, 23:00

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:36