8180651-67.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 40.***.***.0001-13

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 17:05

Baixa Definitiva

29/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/01/2026, 17:05

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

31/10/2025, 21:34

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 21:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e provido

31/10/2025, 21:34

Conclusos para decisão

21/10/2025, 08:13

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:21

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:21

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 21:34

Decisão

•31/10/2025, 21:34

Decisão

•31/10/2025, 21:34

Sentença

•25/02/2025, 09:55

Sentença

•24/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:54

Sentença

•23/07/2024, 19:19

Sentença

•23/07/2024, 19:19

Sentença

•23/07/2024, 19:19

Decisão

•08/01/2024, 08:52