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8001997-32.2017.8.05.0110
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.618,82
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
CNPJ 13.***.***.0001-39
PRESIDENTE DUTRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
RERISTON DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO
RERISTON DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO
Advogados / Representantes
WILIAM FERREIRA EVANGELISTA
OAB/BA 10101•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
12/09/2025, 09:56Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 11:58Baixa Definitiva
30/07/2025, 11:58Juntada de certidão
30/07/2025, 11:57Juntada de certidão trânsito em julgado
30/07/2025, 11:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 02:05Decorrido prazo de RERISTON DE SOUZA OLIVEIRA ARAUJO em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025, 19:24Publicado Sentença em 30/05/2025.
20/06/2025, 03:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/06/2025, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502012592
28/05/2025, 22:42Expedição de intimação.
28/05/2025, 22:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 443111610
25/05/2025, 19:05Expedição de decisão.
25/05/2025, 19:05Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/05/2025, 19:05Conclusos para decisão
21/05/2025, 12:00Documentos
Sentença
•28/05/2025, 22:42
Sentença
•25/05/2025, 19:05
Decisão
•23/07/2024, 20:35
Decisão
•06/05/2024, 11:47
Despacho
•01/02/2024, 10:16
Despacho
•17/10/2023, 15:18
Despacho
•15/05/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•19/01/2023, 17:34
Ato Ordinatório
•19/01/2023, 17:33
Ato Ordinatório
•02/09/2022, 10:06
Ato Ordinatório
•18/03/2022, 19:27
Despacho
•15/01/2021, 18:13
Despacho
•17/04/2018, 17:32
Despacho
•05/02/2018, 17:13