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8002165-24.2023.8.05.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 5.507,49
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
ANTONIO ANADSON DOS SANTOS
CPF 350.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO ANADSON DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
23/02/2026, 13:22Decorrido prazo de ANTONIO ANADSON DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
23/02/2026, 13:12Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 08/05/2025 23:59.
17/02/2026, 15:08Publicado Intimação em 29/04/2025.
17/02/2026, 14:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/02/2026, 14:40Publicado Intimação em 16/09/2025.
19/10/2025, 22:22Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
19/10/2025, 22:22Conclusos para julgamento
19/09/2025, 17:25Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025, 18:07Juntada de certidão
12/09/2025, 18:03Expedição de intimação.
12/09/2025, 18:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 18:02Declarada incompetência
12/09/2025, 15:11Conclusos para decisão
12/09/2025, 13:20Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 00:14Documentos
Decisão
•12/09/2025, 15:11
Despacho
•20/02/2025, 11:39
Despacho
•25/10/2023, 18:08
Despacho
•13/06/2023, 00:27