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8002805-37.2017.8.05.0110
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.884,23
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO NUNES DOURADO NETO em 04/11/2024 23:59.
08/04/2026, 19:10Publicado Decisão em 11/10/2024.
08/04/2026, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 04:14Baixa Definitiva
11/09/2025, 10:28Arquivado Definitivamente
11/09/2025, 10:28Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
02/09/2025, 13:39Juntada de aviso de recebimento
08/08/2025, 08:41Processo Desarquivado
29/06/2025, 21:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 23:47Juntada de certidão
18/06/2025, 12:36Juntada de ofício
18/06/2025, 12:34Juntada de certidão
18/06/2025, 12:28Juntada de certidão trânsito em julgado
17/06/2025, 12:06Juntada de certidão trânsito em julgado
17/06/2025, 12:02Juntada de certidão
17/06/2025, 12:01Documentos
Sentença
•24/04/2025, 14:04
Sentença
•24/04/2025, 14:04
Sentença
•24/04/2025, 14:04
Decisão
•09/10/2024, 10:41
Decisão
•09/10/2024, 10:41
Decisão
•09/10/2024, 10:41
Decisão
•23/07/2024, 21:33
Decisão
•06/05/2024, 11:48
Despacho
•31/01/2024, 10:23
Despacho
•17/10/2023, 15:19
Despacho
•22/06/2023, 17:23
Ato Ordinatório
•08/03/2023, 14:25
Despacho
•07/01/2021, 18:58
Despacho
•21/03/2019, 14:05
Despacho
•17/04/2018, 10:34