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8013270-76.2019.8.05.0000
Peticao CivelBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2026
Valor da Causa
R$ 68.474,01
Orgao julgador
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
JOHN LYNDON PINTO DA SILVA
CPF 335.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAFAEL DE JESUS GOMES
OAB/BA 47496•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:04Decorrido prazo de JOHN LYNDON PINTO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:11Publicado Despacho em 13/04/2026.
13/04/2026, 04:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 03:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 17:33Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 17:09Conclusos #Não preenchido#
01/04/2026, 16:22Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2026, 16:14Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
01/04/2026, 16:13Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para
01/04/2026, 16:12Cancelada a conclusão
01/04/2026, 16:12Juntada de certidão
26/03/2026, 16:52Juntada de certidão
23/03/2026, 10:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 04:38Decorrido prazo de JOHN LYNDON PINTO DA SILVA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 02:20Documentos
Despacho
•09/04/2026, 17:33
Despacho
•09/04/2026, 17:09
Decisão
•20/01/2026, 10:48
Decisão
•05/01/2026, 14:45
Despacho
•26/06/2025, 08:29
Despacho
•26/06/2025, 08:29
Despacho
•07/01/2025, 15:04
Despacho
•19/12/2024, 18:12
Decisão
•23/07/2024, 18:30
Decisão
•23/07/2024, 18:30
Despacho
•19/05/2023, 10:33
Despacho
•19/05/2023, 10:33
Despacho
•13/02/2023, 10:01
Despacho
•13/02/2023, 10:01
Despacho
•21/10/2022, 13:57