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8031421-05.2023.8.05.0080
UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
TELMA PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS
CPF 461.***.***-00
FEIRA DE SANTANA
ANACI BISPO PAIM,
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
PÉRICLES NOVAIS FILHO
OAB/BA 19531•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 12:02Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 01:35Decorrido prazo de PÉRICLES NOVAIS FILHO em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 03:09Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 19:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 19:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 13:42Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2026, 18:19Conclusos para despacho
16/01/2026, 14:41Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 17:03Decorrido prazo de PÉRICLES NOVAIS FILHO em 24/10/2025 23:59.
04/11/2025, 05:08Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS em 24/10/2025 23:59.
04/11/2025, 05:08Publicado Intimação em 26/09/2025.
18/10/2025, 22:12Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
18/10/2025, 22:11Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 10:47Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2025 23:59.
10/10/2025, 01:15Documentos
Decisão
•20/03/2026, 18:19
Decisão
•17/08/2025, 13:54
Decisão
•11/04/2025, 09:57
Despacho
•10/12/2024, 15:37
Despacho
•08/01/2024, 17:29