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8071725-55.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VICTOR RAMOS CARDOSO DOS SANTOS
CPF 028.***.***-64
PEDRO HENRIQUE COSTA DE SOUZA
CPF 065.***.***-46
FABRICIO NEVES DE CARVALHO
CPF 820.***.***-00
ELISEU DE SALES LIMA
CPF 974.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 06/05/2026.
06/05/2026, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 10:29Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 08:08Baixa Definitiva
04/05/2026, 08:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 08:07Juntada de certidão
04/05/2026, 08:07Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 18:18Conclusos para decisão
30/04/2026, 08:07Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 10:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:27Documentos
Despacho
•04/05/2026, 08:07
Despacho
•30/04/2026, 18:18
Sentença
•18/02/2025, 13:59
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/11/2024, 12:06
Petição
•24/10/2024, 13:30
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:34
Sentença
•23/07/2024, 19:46
Sentença
•23/07/2024, 19:46
Sentença
•23/07/2024, 19:46
Outros documentos
•31/05/2024, 20:22