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8074408-65.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALAN TALLES DOS SANTOS
CPF 022.***.***-98
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 20:30Decorrido prazo de ALAN TALLES DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:02Publicado Despacho em 12/12/2025.
12/12/2025, 18:41Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 18:41Expedição de intimação.
10/12/2025, 12:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 12:11Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 10:31Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 19:44Conclusos para julgamento
28/08/2025, 11:41Juntada de certidão
28/08/2025, 11:40Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/07/2025, 09:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 01:51Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 11:10Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 11:10Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2025, 12:48Documentos
Despacho
•10/12/2025, 12:11
Despacho
•25/11/2025, 19:44
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•08/07/2025, 09:52
Ato Ordinatório
•02/05/2025, 12:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/09/2024, 14:48
Sentença
•23/07/2024, 19:46
Sentença
•23/07/2024, 19:46
Sentença
•23/07/2024, 19:46
Documento de Identificação
•06/06/2024, 15:46
Documento de Identificação
•06/06/2024, 15:46
Documento de Identificação
•06/06/2024, 15:46