8062729-68.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RINALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 666.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

13/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de RINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de RINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de RINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de RINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de RINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de RINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

23/02/2026, 06:31

Publicado Sentença em 26/02/2025.

23/02/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

23/02/2026, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de RINALDO SILVA DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:38

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 06:50

Despacho

•23/09/2025, 20:32

Sentença

•24/02/2025, 10:32

Sentença

•12/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/09/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 09:48

Sentença

•23/07/2024, 19:46

Sentença

•23/07/2024, 19:46

Sentença

•23/07/2024, 19:46