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8067056-61.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.977,60
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/01/2026
30/01/2026, 11:21Baixa Definitiva
30/01/2026, 11:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/01/2026, 11:21Transitado em Julgado em 30/01/2026
30/01/2026, 11:21Decorrido prazo de CRISTIANE DEIRO ASSUNCAO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:20Publicado Decisão em 09/12/2025.
09/12/2025, 17:42Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 03:28Comunicação eletrônica
04/12/2025, 10:00Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
04/12/2025, 10:00Provimento por decisão monocrática
04/12/2025, 10:00Conclusos para decisão
26/11/2025, 12:15Conclusos para julgamento
18/11/2025, 11:38Proferido despacho de mero expediente
15/11/2025, 20:12Conclusos para decisão
16/10/2025, 14:30Documentos
Decisão
•04/12/2025, 10:00
Decisão
•04/12/2025, 10:00
Decisão
•04/12/2025, 10:00
Despacho
•15/11/2025, 20:12
Ato Ordinatório
•16/07/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•16/07/2025, 11:52
Petição
•10/04/2025, 15:15
Sentença
•25/03/2025, 15:55
Petição
•08/08/2024, 10:19
Sentença
•23/07/2024, 19:47
Sentença
•23/07/2024, 19:47
Sentença
•23/07/2024, 19:47
Despacho
•28/11/2023, 10:38
Despacho
•28/11/2023, 10:37
Despacho
•27/11/2023, 10:53