8096547-11.2024.8.05.0001

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

JILMAR DE ANTAO COSTA

CPF 967.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JILMAR DE ANTAO COSTA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:05

Conhecido o recurso de JILMAR DE ANTAO COSTA - CPF: 967.992.855-15 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de JILMAR DE ANTAO COSTA - CPF: 967.992.855-15 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 07:49

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 16:15

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:10

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:57

Incluído em pauta para 16/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/02/2026, 14:47

Solicitado dia de julgamento

06/02/2026, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:32

Recebidos os autos

04/02/2026, 13:27

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 07:49

Sentença

•30/06/2025, 15:05

Sentença

•09/06/2025, 16:58

Decisão

•23/07/2024, 20:38

Decisão

•23/07/2024, 14:39