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8089757-45.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 7.884,09
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ADILSON DO NASCIMENTO COSTA
CPF 494.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADILSON DO NASCIMENTO COSTA em 27/11/2024 23:59.
03/04/2026, 23:56Decorrido prazo de ADILSON DO NASCIMENTO COSTA em 27/11/2024 23:59.
03/04/2026, 20:46Publicado Despacho em 04/11/2024.
03/04/2026, 19:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 19:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 01:15Arquivado Definitivamente
04/11/2024, 12:19Baixa Definitiva
04/11/2024, 12:19Juntada de certidão
04/11/2024, 12:18Expedição de despacho.
31/10/2024, 11:22Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 12:46Conclusos para decisão
25/10/2024, 20:07Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 10:42Expedição de ofício.
11/10/2024, 07:48Expedição de Ofício.
10/10/2024, 11:26Expedição de sentença.
10/10/2024, 11:26Documentos
Despacho
•31/10/2024, 11:22
Despacho
•30/10/2024, 12:46
Sentença
•23/07/2024, 19:49
Sentença
•23/07/2024, 19:49
Sentença
•23/07/2024, 19:49
Despacho
•28/11/2023, 07:45
Despacho
•27/11/2023, 12:25
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 11:37
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/10/2023, 17:35
Sentença
•09/09/2023, 17:42
Sentença
•09/09/2023, 17:42
Sentença
•09/09/2023, 17:42
Despacho
•16/08/2023, 10:49
Despacho
•19/07/2023, 09:41