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8132733-04.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 11.236,47
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EMANUEL ROMA CONRADO
CPF 861.***.***-30
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCELO SOUZA SANTANA FILHO
OAB/BA 69647•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EMANUEL ROMA CONRADO em 05/02/2025 23:59.
02/04/2026, 00:23Publicado Despacho em 16/12/2024.
01/04/2026, 21:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 21:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 19:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 17:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 17:19Baixa Definitiva
12/12/2024, 12:41Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 12:41Juntada de certidão
12/12/2024, 12:41Expedição de despacho.
12/12/2024, 12:06Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 12:01Conclusos para decisão
11/12/2024, 12:09Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 16:33Expedição de ofício.
15/10/2024, 17:50Expedição de Ofício.
15/10/2024, 16:14Documentos
Despacho
•12/12/2024, 12:05
Despacho
•12/12/2024, 12:01
Sentença
•23/07/2024, 19:49
Sentença
•23/07/2024, 19:49
Sentença
•23/07/2024, 19:49
Despacho
•27/11/2023, 13:51
Despacho
•27/11/2023, 11:10
Ato Ordinatório
•04/08/2023, 08:55
Ato Ordinatório
•04/08/2023, 08:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/04/2023, 08:59
Petição
•24/04/2023, 08:59
Sentença
•20/01/2023, 08:28
Despacho
•31/08/2022, 13:52