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8149513-82.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDILSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO
CPF 748.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
06/05/2026, 15:04Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 15:04Expedição de intimação.
17/04/2026, 08:42Expedição de Ofício.
01/04/2026, 10:40Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 11:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:18Decorrido prazo de EDILSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 04:06Decorrido prazo de EDILSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 04:06Publicado Sentença em 17/11/2025.
17/11/2025, 13:27Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025
15/11/2025, 09:23Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025
13/11/2025, 07:29Comunicação eletrônica
13/11/2025, 07:29Homologado o pedido
11/11/2025, 22:13Conclusos para julgamento
11/11/2025, 09:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.
11/10/2025, 02:23Documentos
Sentença
•11/11/2025, 22:13
Sentença
•11/11/2025, 22:13
Sentença
•11/11/2025, 22:13
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 11:56
Sentença
•23/07/2024, 19:48
Sentença
•23/07/2024, 19:48
Sentença
•23/07/2024, 19:48
Ato Ordinatório
•25/04/2024, 09:50
Ato Ordinatório
•25/04/2024, 09:48
Decisão
•07/11/2023, 10:13