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0000518-43.2007.8.05.0191
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 101.334,61
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Sentença em 28/04/2026.
28/04/2026, 18:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 18:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 19:06Expedição de intimação.
24/04/2026, 19:06Expedição de intimação.
22/04/2026, 17:53Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/04/2026, 17:53Conclusos para julgamento
22/04/2026, 10:50Expedição de Certidão.
22/04/2026, 10:49Expedição de intimação.
22/04/2026, 10:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 03:50Expedição de intimação.
25/02/2026, 17:26Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2026, 18:35Conclusos para julgamento
23/02/2026, 09:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:36Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 17:27Documentos
Sentença
•24/04/2026, 19:06
Sentença
•22/04/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 10:49
Despacho
•23/02/2026, 18:35
Despacho
•17/11/2025, 21:23
Despacho
•04/09/2025, 16:20
Despacho
•07/08/2025, 17:32
Decisão
•03/06/2025, 09:01
Decisão
•02/06/2025, 09:46
Decisão
•10/12/2024, 15:21
Sentença
•24/07/2024, 18:44
Sentença
•24/07/2024, 13:31
Decisão
•05/04/2024, 14:41
Despacho
•21/11/2023, 11:04
Despacho
•05/07/2023, 15:54