0500666-76.2018.8.05.0137

Embargos De Declaracao CivelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:50

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/02/2025, 11:24

Juntada de certidão

20/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:33

Juntada de certidão

06/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:21

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:31

Documentos

Petição

•09/12/2024, 13:35

Acórdão

•12/11/2024, 15:08

Despacho

•12/08/2024, 15:49

Despacho

•12/08/2024, 14:21