0515892-19.2017.8.05.0150

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 22:42

Baixa Definitiva

06/03/2024, 20:46

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 20:46

Juntada de certidão

06/03/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 02:03

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:07

Juntada de certidão

29/02/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 23:15

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 19:37

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 23:15