0552179-06.2018.8.05.0001

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 99.295,79

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

ANDERSON LAZARO BORGES DOS SANTOS

CPF 964.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 09:51

Baixa Definitiva

19/02/2024, 09:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2024, 09:51

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de ANDERSON LAZARO BORGES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:23

Publicado Ementa em 20/11/2023.

21/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:40

Juntada de certidão

20/11/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 16:51

Conhecido o recurso de ANDERSON LAZARO BORGES DOS SANTOS - CPF: 964.425.575-53 (APELANTE) e não-provido

17/11/2023, 16:21

Conhecido o recurso de ANDERSON LAZARO BORGES DOS SANTOS - CPF: 964.425.575-53 (APELANTE) e não-provido

17/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de certidão

14/11/2023, 20:01

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 16:05

Despacho

•28/06/2023, 15:33

Despacho

•28/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 12:53

Sentença

•14/05/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 10:06

Decisão

•29/10/2018, 12:27