0577414-09.2017.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 125.326,22

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CENTRAL DOS METAIS - COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-79

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DUTRA RIBAS

OAB/BA 13903•Representa: ATIVO

LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES

OAB/BA 40207•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de CENTRAL DOS METAIS - COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP - EPP em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:30

Publicado Sentença em 31/07/2024.

10/08/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

10/08/2024, 13:32

Expedição de sentença.

29/07/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Central Dos Metais - Comercio E Servicos Eireli - Epp - Epp Advogado: Sergio Dutra Ribas (OAB:BA13903) Advogado: Luciano Alberto Thome Fernandes (OAB:BA40207) Interessado: Municipio De Salvador Sentença:. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0577414-09.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

24/07/2024, 20:43

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 20:43

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 20:52

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:14

Despacho

•05/09/2022, 23:13

Decisão

•18/12/2020, 11:21

Despacho

•13/04/2020, 16:42

Decisão

•30/01/2020, 15:29

Sentença

•11/12/2019, 13:20

Decisão

•25/11/2019, 15:39

Despacho

•07/11/2019, 15:15

Despacho

•17/10/2019, 12:28

Decisão

•12/07/2019, 16:26

Decisão

•09/07/2019, 11:00

Decisão

•03/07/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 15:59