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8000016-45.2022.8.05.0254
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE TANQUE NOVO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DT BOTUPORA
DALVA DE OLIVEIRA SILVA SOUZA
CPF 004.***.***-13
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA
OAB/BA 52612•Representa: ATIVO
JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA
OAB/BA 52612•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 16:55Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2026, 11:07Juntada de Petição de certidão
04/05/2026, 11:07Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2026, 13:55Expedição de mandado.
23/04/2026, 11:10Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 10:23Juntada de outros documentos
10/12/2025, 10:55Juntada de outros documentos
08/09/2025, 10:39Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
02/09/2025, 14:53Juntada de Petição de Petição ciência
17/08/2025, 19:42Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA FILHO em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025, 22:39Decorrido prazo de JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025, 23:35Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025, 09:12Juntada de Petição de certidão
12/08/2025, 09:12Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025, 09:06Documentos
Sentença
•01/08/2025, 08:09
Despacho
•07/01/2025, 06:35
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 21:10
Ato Ordinatório
•04/03/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 10:58
Despacho
•16/08/2023, 11:50
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 13:31
Decisão
•27/03/2023, 10:33
Decisão
•21/03/2023, 15:28
Despacho
•08/10/2022, 18:29
Decisão
•29/06/2022, 17:40
Despacho
•13/06/2022, 15:30
Ato Ordinatório
•17/01/2022, 16:03