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8000019-41.2019.8.05.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2019
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 16:08Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 16:08Publicado Intimação em 10/10/2024.
09/04/2026, 15:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 15:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 08:16Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 22:08Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:54Decorrido prazo de PLANSERV em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:54Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE PAULA MORAIS em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:54Decorrido prazo de MATHEUS BRAZ MOREIRA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:54Decorrido prazo de PRISCILA DE CASTRO NOVAES em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:54Decorrido prazo de FELIPE ABDO MONTEZI em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:54Decorrido prazo de ADLUSE SILVA ANDRADE em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:54Decorrido prazo de INGRIDE DE PAIVA MARQUES em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:54Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE PAULA MORAIS em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:46Documentos
Sentença
•06/02/2026, 13:44
Despacho
•15/08/2025, 13:15
Despacho
•04/02/2025, 10:36
Sentença
•08/10/2024, 12:08
Despacho
•12/06/2024, 01:48
Despacho
•12/12/2023, 00:03
Decisão
•05/08/2021, 17:51