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8000223-77.2020.8.05.0104
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 6.546,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE INHAMBUPE
CNPJ 13.***.***.0001-72
MUNICIPIO DE INHAMBUPE
INHAMBUPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE INHAMBUPE
CNPJ 13.***.***.0001-72
CLAUDIA LIMA FERREIRA SILVA
CPF 975.***.***-49
Advogados / Representantes
BRUNO PAULINO DA SILVA
OAB/BA 20537•Representa: ATIVO
EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA
OAB/BA 52218•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024, 13:44Baixa Definitiva
02/04/2024, 13:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/04/2024, 13:44Juntada de certidão
02/04/2024, 13:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 01:55Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA FERREIRA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:22Publicado Ementa em 05/02/2024.
03/02/2024, 02:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024, 02:11Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INHAMBUPE - CNPJ: 13.647.185/0001-72 (APELANTE) e não-provido
01/02/2024, 13:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INHAMBUPE - CNPJ: 13.647.185/0001-72 (APELANTE) e não-provido
01/02/2024, 09:14Deliberado em sessão - julgado
30/01/2024, 09:21Deliberado em Sessão - Adiado
29/01/2024, 21:15Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 18:12Incluído em pauta para 22/01/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
07/12/2023, 17:56Solicitado dia de julgamento
28/11/2023, 17:07Documentos
Acórdão
•01/02/2024, 09:14
Despacho
•29/08/2023, 11:00
Documento de Comprovação
•16/11/2022, 15:53
Sentença
•28/07/2022, 10:38
Despacho
•25/05/2022, 13:23
Despacho
•13/05/2022, 10:24
Despacho
•24/04/2020, 12:02