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8000714-37.2023.8.05.0021
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES
Partes do Processo
JENIVALDO DOURADO DA SILVA
CPF 060.***.***-23
BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES
CNPJ 13.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO
OAB/BA 48170•Representa: ATIVO
MATEUS NUNES MARTINS
OAB/SP 504245•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JENIVALDO DOURADO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
24/03/2026, 05:00Publicado Intimação em 04/06/2025.
24/03/2026, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 01:37Decorrido prazo de JENIVALDO DOURADO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
20/02/2026, 08:04Publicado Intimação em 30/05/2025.
20/02/2026, 04:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/02/2026, 04:15Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 10:14Baixa Definitiva
05/08/2025, 10:14Transitado em Julgado em 31/07/2025
05/08/2025, 10:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502849246
02/06/2025, 10:16Expedição de intimação.
02/06/2025, 10:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486190360
31/05/2025, 20:56Indeferida a petição inicial
31/05/2025, 20:56Conclusos para decisão
28/05/2025, 12:41Documentos
Sentença
•31/05/2025, 20:56
Despacho
•14/02/2025, 09:52
Despacho
•31/12/2024, 20:05
Despacho
•31/12/2024, 20:05
Despacho
•03/03/2024, 09:25