8000755-60.2023.8.05.0067

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

RAILANE CARVALHO DOS SANTOS

CPF 062.***.***-58

Autor

JORGE LUIS SOARES DE MIRANDA

CPF 041.***.***-92

Autor

MOTO CLUBE LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-70

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0003-94

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DE JESUS TEIXEIRA LIMA

OAB/BA 74940•Representa: ATIVO

JULIA D AFFONSECA BARREIROS

OAB/BA 40196•Representa: PASSIVO

JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO

OAB/BA 22288•Representa: PASSIVO

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/01/2026

13/01/2026, 13:38

Baixa Definitiva

13/01/2026, 13:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/01/2026, 13:38

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN em 01/11/2025

01/11/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN em 01/11/2025

01/11/2025, 11:12

Conhecido o recurso de MOTO CLUBE LTDA - CNPJ: 08.020.961/0001-70 (RECORRIDO) e não-provido

01/11/2025, 11:12

Conclusos para decisão

27/10/2025, 13:58

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:40

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 09:40

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 11:12

Decisão

•01/11/2025, 11:12

Decisão

•01/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 17:09

Sentença

•05/09/2025, 13:48

Despacho

•20/07/2024, 21:26

Despacho

•20/10/2023, 13:54