8012218-80.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 681,55

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:06

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/02/2024, 13:37

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rosalvo Batista De Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012218-80.2019.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012218-80.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:47

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:47

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:53

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 18:47

Decisão

•25/09/2023, 13:01

Decisão

•31/03/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 18:31

Despacho

•10/12/2019, 14:47