8002520-48.2024.8.05.0191

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

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Partes do Processo

OLIVIA AMARAL ALCANTARA

CPF 051.***.***-39

Autor

MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIVIA AMARAL ALCANTARA

OAB/BA 44512•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de OLIVIA AMARAL ALCANTARA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de OLIVIA AMARAL ALCANTARA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de OLIVIA AMARAL ALCANTARA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de OLIVIA AMARAL ALCANTARA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de OLIVIA AMARAL ALCANTARA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:17

Publicado Intimação em 03/09/2025.

25/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 07:20

Baixa Definitiva

01/09/2025, 07:20

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 07:20

Expedição de intimação.

01/09/2025, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 07:19

Expedição de intimação.

01/09/2025, 07:19

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:20

Decisão

•29/08/2025, 12:52

Petição

•27/07/2025, 10:31

Acórdão

•22/07/2025, 06:41

Despacho

•14/03/2025, 17:28

Despacho

•14/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:54

Comunicações

•29/07/2024, 18:13

Sentença

•24/07/2024, 18:49

Sentença

•24/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:38

Decisão

•23/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:43

Despacho

•24/04/2024, 11:08