8003304-15.2023.8.05.0141

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.637,28

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

SONIA MARIA OLIVEIRA ANTUNES FERRAZ

CPF 231.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 10:48

Baixa Definitiva

15/10/2024, 10:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:09

Decorrido prazo de SONIA MARIA OLIVEIRA ANTUNES FERRAZ em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:48

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:36

Não conhecido o recurso de SONIA MARIA OLIVEIRA ANTUNES FERRAZ - CPF: 231.532.105-00 (RECORRENTE)

02/09/2024, 08:22

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 09:41

Recebidos os autos

22/08/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 09:41

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:33

Sentença

•25/07/2024, 08:57

Sentença

•24/07/2024, 18:33

Despacho

•18/09/2023, 11:38

Despacho

•18/09/2023, 10:26

Despacho

•03/07/2023, 10:19