8004212-72.2023.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.188,62

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

ANTONIO LUTERO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 059.***.***-53

Autor

IZAILDA MEDEIROS OLIVEIRA

CPF 932.***.***-49

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BASTOS DE SOUZA

OAB/BA 27524•Representa: ATIVO

SABRINA OLIVEIRA PACHECO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PECCY ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 31683•Representa: PASSIVO

ANDRE FELIPPE ROCHA VASCONCELOS

OAB/BA 71231•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 10:29

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:16

Decorrido prazo de IZAILDA MEDEIROS OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUTERO SOUZA DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de RENILDO OLIVEIRA MOURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de RENILDO OLIVEIRA MOURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de IZAILDA MEDEIROS OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUTERO SOUZA DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:16

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:08

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 11:47

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 08:49

Sentença

•06/03/2026, 08:43

Sentença

•03/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:32

Decisão

•23/07/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:30