8006453-69.2024.8.05.0113

Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.348,16

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

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Partes do Processo

BANCO AGIPLAN S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-50

Autor

BANCO AGIPLAN S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

Advogados / Representantes

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO CEZAR FARIAS DA LUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

27/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 18:20

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 07:50

Recebidos os autos

23/01/2026, 17:03

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 17:03

Documentos

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•27/03/2026, 18:20

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•27/03/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 07:56

Sentença

•13/11/2025, 16:31

Sentença

•12/11/2025, 17:14

Despacho

•06/10/2025, 09:32

Despacho

•03/10/2025, 09:55

Decisão

•05/08/2025, 09:52

Decisão

•04/08/2025, 17:58

Despacho

•16/04/2025, 08:55

Despacho

•14/04/2025, 10:12

Despacho

•21/02/2025, 11:00

Despacho

•20/02/2025, 10:36

Decisão

•27/01/2025, 08:27