8009962-42.2023.8.05.0113

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-70

Autor

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-43

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/BA 42176•Representa: ATIVO

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 44124•Representa: PASSIVO

BARBARA REGINA LEMOS OLIVEIRA

OAB/BA 42623•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 07:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 18:32

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 17:56

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:47

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:49

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 17:25

Incluído em pauta para 22/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/03/2026, 17:00

Solicitado dia de julgamento

26/03/2026, 20:38

Decorrido prazo de RENILDO FAGUNDES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:56

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:58

Acórdão

•25/11/2025, 15:34

Despacho

•08/07/2025, 09:09

Despacho

•05/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:01

Sentença

•27/06/2025, 14:12

Sentença

•27/06/2025, 10:24

Sentença

•09/06/2025, 10:00

Sentença

•30/05/2025, 10:29

Despacho

•29/05/2025, 15:47

Despacho

•19/05/2025, 11:58

Outros documentos

•12/05/2025, 12:29

Decisão

•16/04/2025, 10:05