8012633-11.2022.8.05.0004

Apelação CívelDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.360,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MANOEL PEREIRA DE MATOS

CPF 234.***.***-20

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEICYANE SANTANA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO DA SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO LENINE DOS SANTOS

OAB/BA 51210•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 10:30

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTANA COSTA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 22:10

Publicado Ementa em 10/03/2025.

08/03/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 05:21

Conhecido o recurso de MANOEL PEREIRA DE MATOS - CPF: 234.454.325-20 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 00:30

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:52

Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/01/2025, 17:33

Solicitado dia de julgamento

20/01/2025, 15:24

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2025, 13:41

Documentos

Acórdão

•27/02/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:52

Sentença

•24/07/2024, 13:13

Certidão

•23/01/2024, 11:18

Despacho

•02/10/2023, 15:20

Despacho

•10/07/2023, 11:27

Decisão

•09/05/2023, 16:55

Certidão

•03/05/2023, 09:46

Decisão

•28/03/2023, 16:02

Despacho

•26/10/2022, 17:04