8014106-45.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:15

Baixa Definitiva

20/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de MARGARETE SILVA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:53

Publicado Sentença em 29/07/2024.

06/08/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

06/08/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Margarete Silva De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8014106-45.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014106-45.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/07/2024, 09:53

Cominicação eletrônica

24/07/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 20:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2024, 20:49

Cominicação eletrônica

24/07/2024, 20:49

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

24/07/2024, 11:34

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 20:49

Sentença

•24/07/2024, 20:49

Sentença

•24/07/2024, 20:48

Despacho

•14/04/2023, 06:56