8013599-03.2023.8.05.0080

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

GUARDA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO VINICIUS FRANCO PEREIRA

OAB/BA 60698•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/09/2026 10:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

28/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 20:28

Expedição de intimação.

14/04/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DA COSTA em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DA COSTA em 31/10/2024 23:59.

04/04/2026, 21:42

Publicado Despacho em 30/10/2024.

04/04/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:11

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:23

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DA COSTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:14

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DA COSTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

18/11/2025, 11:17

Expedição de despacho.

17/11/2025, 13:02

Expedição de notificação.

17/11/2025, 13:01

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:47

Despacho

•13/04/2026, 12:38

Despacho

•17/11/2025, 13:01

Despacho

•04/11/2025, 14:21

Despacho

•07/08/2025, 14:09

Despacho

•06/08/2025, 14:03

Despacho

•27/06/2025, 11:55

Despacho

•01/04/2025, 14:08

Despacho

•26/02/2025, 13:36

Despacho

•10/12/2024, 13:31

Despacho

•09/12/2024, 23:27

Despacho

•25/10/2024, 17:51

Despacho

•25/10/2024, 14:36

Despacho

•07/09/2024, 18:05

Despacho

•06/09/2024, 12:16