8038011-07.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 219,93

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA

OAB/BA 22148•Representa: PASSIVO

JOSEVAN DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 64444•Representa: PASSIVO

RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA

OAB/BA 36452•Representa: PASSIVO

WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/BA 9676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:54

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:27

Juntada de decisão

31/01/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 11:53

Publicado Sentença em 29/07/2024.

09/08/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

09/08/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Klecia Lopes Almeida Lima Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Josevan Dos Santos Silva (OAB:BA64444) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Reque PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8038011-07.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/07/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 00:54

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 00:54

Decisão

•04/12/2025, 19:58

Acórdão

•20/10/2025, 17:04

Despacho

•17/08/2025, 10:57

Acórdão

•21/05/2025, 18:28

Acórdão

•21/05/2025, 11:11

Despacho

•16/04/2025, 17:15

Petição

•11/12/2024, 18:25

Decisão

•05/12/2024, 21:37

Decisão

•05/12/2024, 21:37

Decisão

•05/12/2024, 21:37

Sentença

•18/07/2024, 16:51

Sentença

•18/07/2024, 16:51

Sentença

•18/07/2024, 16:51