Voltar para busca
8059174-77.2023.8.05.0001
Apelação CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 63.197,18
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ADILTON DE SOUZA BRITO
CPF 070.***.***-72
CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA
OAB/SC 44334•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/04/2026
27/04/2026, 15:52Baixa Definitiva
27/04/2026, 15:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/04/2026, 15:52Juntada de certidão
27/04/2026, 15:52Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 15:06Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 04:41Publicado Ementa em 03/03/2026.
05/03/2026, 15:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 15:25Juntada de certidão
02/03/2026, 08:34Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 08:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 08:51Conhecido o recurso de ADILTON DE SOUZA BRITO - CPF: 070.645.355-72 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2026, 17:50Juntada de Petição de certidão
26/02/2026, 17:46Conhecido o recurso de ADILTON DE SOUZA BRITO - CPF: 070.645.355-72 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2026, 17:14Deliberado em sessão - julgado
26/02/2026, 17:06Documentos
Acórdão
•26/02/2026, 17:14
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 14:08
Sentença
•10/09/2025, 13:51
Sentença
•10/09/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 20:04
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 20:03
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 13:00
Certidão
•21/03/2024, 11:02
Certidão
•21/03/2024, 11:02
Decisão
•12/01/2024, 11:24
Decisão
•31/08/2023, 14:58
Decisão
•30/08/2023, 13:21
Despacho
•15/05/2023, 13:58
Despacho
•15/05/2023, 10:34